Calendario de feriados 2026
TRABALHO EM FERIADOS:
Fica facultado a todas as empresas abrangidas por este instrumento, o trabalho nos feriados, exceto nos dias primeiro de janeiro; primeiro de maio, e vinte cinco de dezembro, de acordo com as regras abaixo, a saber:
PARÁGRAFO PRIMEIRO: As empresas que desejarem trabalhar nos dias de feriados deverão comunicar previamente os trabalhadores, podendo abranger a totalidade, ou não, contendo as assinaturas dos empregados que concordam com os termos estabelecidos nesta clausula, mediante termo de adesão.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O TERMO DE ADESÃO a presente Convenção, deverá ser enviado por e-mail com confirmação de recebimento e leitura com antecedência mínima de 15 dias no SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TRÊS RIOS, que após as conferências encaminhará ao SECTR – Sindicato dos Comerciários, por e-mail com confirmação de recebimento e leitura, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, devendo o SECTR devolver o referido termo em até três dias úteis, pelo mesmo e-mail. O MESMO TERMO DE ADESÃO poderá alcançar a autorização para até 3 (três) feriados sucessivos, devendo as empresas que desejarem alterar a listagem dos empregados, em caso de alteração, fazer a substituição dos empregados objeto da alteração, até 15 antes do feriado, comunicando os Sindicatos.
Clique aqui e baixo o modelo do Termo de Adesão para preenchimento.
Instruções para preenchimento
A primeira página do Termo de Adesão deverá ser preenchida com os dados da empresa, incluindo assinatura e carimbo do Sócio Administrador ou representante que possua procuração registrada (Deverá ser encaminhada cópia da mesma).
A segunda página do Termo de Adesão deverá conter os dados do feriado, nome e CNPJ da empresa, além da relação de funcionários com suas respectivas assinaturas.
O referido Termo de Adesão deverá ser digitalizado e enviado através do e-mail: [email protected]
Em caso de dúvidas entre em contato através do WhatsApp: 24-2252-1722 e saiba como abrir sua loja no feriado.