Refis Estadual é tema de palestra promovida pelo Sicomércio

Cerca de 80 pessoas estiveram presentes na manhã desta terça-feira (02) no auditório do Colégio Municipal Walter Francklin para assistir à palestra sobre o Refis Estadual. O evento, organizado pelo Sicomércio Três Rios e pela Superintendência de Planejamento e Normas de Auditoria da Secretaria Estadual de Fazenda, foi ministrado pelo subsecretário de Receita George Santoro e contou com a participação do inspetor regional de fiscalização Antônio Eduardo Monferrari.

Durante a abertura, o presidente do Sicomércio Julio Freitas falou da parceria de longa data que a entidade mantém com os contadores, facilitando o trabalho das empresas. O prefeito Vinicius Farah também compareceu à abertura e mencionou a importância da estabilidade econômica para o desenvolvimento do município. “Uma economia forte é a base do crescimento de todos os setores. O dinheiro permite ao gestor criar possibilidades e a cidade está sabendo aproveitar o momento de captação de recursos vivido pelo estado do Rio de Janeiro”, disse.

O subsecretário de Receita George Santoro esclareceu as questões em torno do Refis Estadual

O Refis Estadual é um programa que traz descontos para o pagamento de dívidas tributárias estaduais e ainda permite o aproveitamento do saldo credor próprio do ICMS. Por meio dele, os empresários podem pagar à vista, parcelar ou reparcelar débitos inscritos ou não na dívida ativa que ocorreram até o dia 31 de dezembro de 2013. Entretanto, um novo convênio deve ser publicado até esta sexta-feira (05), estendendo o período para até 31 de julho de 2014.

“Sabemos das dificuldades das empresas em manter seus tributos em dia. Algumas das vantagens do Refis Estadual em relação a outros projetos é a possibilidade de prolongar as parcelas em até 120 meses e com um valor fixo. Assim, o contribuinte não corre o risco de interromper o pagamento devido ao acréscimo no valor das parcelas”, explicou George Santoro.

O subsecretário de Receita George Santoro, o presidente do Sicomércio Julio Freitas e o inspetor regional de fiscalização Antônio Eduardo Monferrari

Atuante na área tributária, o advogado João Vitor Reis Costa Barros saiu satisfeito do evento. “A palestra me permitiu esclarecer a alguns clientes do escritório dúvidas acerca do pagamento do tributo, bem como mostrar-lhes as facilidades que o fisco vem trazendo para quitar sua dívida e evitar um litígio futuro”, afirmou.

O prazo para adesão ao programa termina em 30 de setembro, sem previsão  de adiamento.