Sicomércio recebe Livro de Reclamação para registro até 22 de outubro

Procon/RJ não está exigindo cópia do contrato social e do cartão CNPJ

O Sicomércio Três Rios segue prestando às empresas o serviço de recebimento do Livro de Reclamação para autenticação no Procon/RJ até o dia 22 de outubro. Enquanto o livro não é devolvido, o empresário recebe um protocolo que garante amparo legal em caso de fiscalização. Conforme lei estadual, os os fornecedores de bens e os prestadores de serviço devem disponibilizar aos clientes um livro para o registro de possíveis reclamações.

Associados à entidade pagam uma taxa diferenciada pelo serviço. Empresas não associadas podem reverter o valor em adesão, tendo acesso a todos os produtos e convênios oferecidos pelo Sicomércio.

Para dar entrada no registro pelo Procon/RJ é preciso preencher os formulários – disponibilizados pelo Sicomércio – e apresentar cópia de instrumento de procuração, na hipótese de os livros serem assinados por terceiros com poderes para representar a empresa. Cópias do contrato social e do cartão CNPJ não são mais exigidas pelo órgão de defesa do consumidor.

O Sicomércio vem trabalhando junto ao Procon/RJ para que seja feito convênio com os Procons municipais e/ou entidades de classe, a fim de que estes possam realiazar todos os procedimentos relativos ao Livro de Reclamação.