Sicomércio recebe Livro de Reclamações para autenticação

Conforme lei estadual, os os fornecedores de bens e os prestadores de serviço devem disponibilizar aos clientes um livro para o registro de possíveis reclamações. Como forma de prestação de serviço à categoria, o Sicomércio Três Rios está recebendo os livros para serem serem autenticados pelo Proncon-RJ. Até a devolução do livro, o empresário recebe um protocolo que garante amparo legal em caso de fiscalização.

Associados à entidade pagam uma taxa diferenciada pelo serviço. Empresas não associadas podem reverter o valor em adesão, tendo acesso a todos os produtos e convênios oferecidos pelo Sicomércio.

Para dar entrada no registro pelo Procon/RJ é preciso preencher os formulários – disponibilizados pelo Sicomércio -, e apresentar cópia do contrato social da matriz e das filiais, se houver; cartão do CNPJ; cópia de instrumento de procuração, na hipótese de os livros serem assimados por terceiros com poderes para representar a empresa.

O Sicomércio vem trabalhando junto ao Procon/RJ para que seja feito convênio com os Procons municipais e/ou entidades de classe para que estes realizem todos os procedimentos relativos ao Livro de Reclamação.