Contador passa a ter permissão para autenticar cópias em registros nas juntas comerciais
22, maio 2019
Desde 30 de abril, o contador da parte interessada poderá declarar a autenticidade de cópias de documentos apresentados a registro perante as Juntas Comerciais, mediante a Declaração de Autenticidade. Segundo a Instrução Normativa (IN) n°...
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Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as cinco horas
22, maio 2019
Por entender que a norma coletiva estabelece percentual mais favorável ao trabalhador, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da cláusula da convenção coletiva que permite a uma empresa não pagar o adicional...
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Eficácia de alteração em obrigações acessórias tributárias tem novo prazo
22, maio 2019
Houve modificação no prazo de eficácia para 1º de julho de 2019 do Decreto nº 46.536/18, que altera e revoga dispositivos do Livro VI (Das Obrigações Acessórias) do RICMS/RJ, relativos a formalidades a serem observadas na emissão dos...
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Empresa não precisa pagar salário entre concessões de auxílio-doença
22, maio 2019
Indústria de bebidas não tem obrigação de pagar salários dos períodos entre interrupções e renovações de benefício previdenciário. Assim fixou a 7ª Turma do Tribunal Trabalho da 4ª Região. Com a decisão, a turma absolveu uma...
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Fecomércio RJ obtém na Justiça suspensão de feriado estadual do Dia das Mães
22, maio 2019
A Fecomércio RJ obteve na justiça a suspensão do feriado estadual do Dia das Mães. A Federação entrou com uma representação de inconstitucionalidade contra a Lei 8.174/2018, que instituía no Estado do Rio de Janeiro, feriado no segundo...
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Projeto de Lei proíbe envio de boleto sem solicitação prévia do consumidor
22, maio 2019
O projeto de Lei nº 464/2019, da deputada estadual Martha Rocha, dispõe sobre a vedação de envio de boleto de proposta decorrente de oferta de produto ou serviço sem a solicitação prévia do consumidor em todo estado do Rio de Janeiro. A...
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Secretaria Estadual de Fazenda lança Programa Moderniza Rio
22, maio 2019
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) lançou no dia sete de maio o Programa Moderniza Rio, que vai facilitar a relação do Fisco Estadual com o bom contribuinte, por meio da digitalização dos serviços e da desburocratização de...
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Vendas do e-commerce já superam as presenciais para 46,8% dos empresários fluminenses
22, maio 2019
O Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises (IFec/RJ) realizou uma pesquisa sobre as tendências e características do consumo via e-commerce no estado do Rio de Janeiro. O levantamento, realizado com 549 empresários, mostra que o WhatsApp...
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Sicomércio apoia e participa do II Fórum Regional Conect Ideias
20, maio 2019
Na manhã de ontem (16) o Sicomércio Três Rios apoiou a participou da segunda edição do Fórum Regional Conect Ideias, um evento realizado pela agência F5 Comunicação & Marketing em parceria com Sebrae e que teve como tema “Vendas,...
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Receita lança série de videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb
20, maio 2019
A Receita Federal disponibilizou uma nova série de videoaulas com o objetivo de apresentar aos contribuintes as principais ocorrências e os principais erros observados pelas equipes de desenvolvimento do eSocial, da EFD-Reinf e DCTFWeb. Ao todo,...
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