Lei estadual torna obrigatória lixeira para lâmpadas fluorescentes
26, abril 2019
A Lei 8.064 de 17 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado, altera a Lei nº 5.131, de 14 de novembro de 2007, que torna obrigatório aos estabelecimentos situados no Estado do Rio de Janeiro e que comercializam...
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Lei Estadual obriga divulgação de informações em sacolas plásticas
26, abril 2019
A Lei Estadual nº 8.065, publicada no dia 20 de agosto, obriga os estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro a divulgar, com destaque, em sacos e sacolas plásticas não reutilizáveis, com letras maiúsculas, fonte...
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Lei dispõe sobre a proteção de dados pessoais
26, abril 2019
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de agosto, a Lei 13.709 que altera a Lei 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) – LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). A referida lei regulamenta o uso...
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Lei estadual estabelece condições para retenção de cópias de documentos pessoais
26, abril 2019
A Lei Estadual 7.963 estabelece condições para retenção de cópias de documentos pessoais em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Nas cópias dos documentos devem ser inseridas duas linhas...
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Projeto de Lei pretende disciplinar restituição ou complemento da diferença do ICMS
29, abril 2019
Tramita na ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) o Projeto de Lei nº 4.206/18, de autoria do Poder Executivo Estadual, que pretende disciplinar a restituição ou complementação da...
Leia maisComércio não funciona na próxima segunda-feira em comemoração ao Dia do Comerciário
29, abril 2019
Na próxima segunda-feira, 20 de agosto, comemora-se o Dia do Comerciário. De acordo com informações do Sicomércio Três Rios a data é um reconhecimento e uma homenagem para aqueles profissionais que tanto contribuem para o desenvolvimento do...
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Instrução Normativa trata da fiscalização do cumprimento das normas de aprendizagem profissional
29, abril 2019
A Instrução Normativa nº 146 publicada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho no Diário Oficial da União, em 31 de julho, resolve em oito capítulos as regras para obrigatoriedade da contratação de aprendizes, dos direitos ...
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Conselho do Consumidor da Light faz alerta sobre Termo de Ocorrência de Irregularidade
29, abril 2019
Através do Ofício Circular nº 139/2018, o Conselho de Consumidores da Light alertou sobre a Lei nº 7.990/2018 que proibiu a cobrança de qualquer valor decorrente da lavratura de Termo de Ocorrência de Irregularidade ...
Leia maisComércio funciona em horário diferenciado na véspera do Dia dos Pais
29, abril 2019
O Sicomércio Três Rios informa que neste sábado, dia 11 de agosto, véspera do Dia dos Pais, o comércio funcionará até às 18 horas. O objetivo em ampliar o horário é dar maior comodidade aos consumidores para que as compras sejam feitas com...
Leia maisGerência de Assistência e Mesa Brasil SESC RIO estreitam parceria com SICOMÉRCIO Três Rios
29, abril 2019
No dia 07 de agosto, o Gerente de Assistência do SESC RIO, Paulo Damasceno, e a equipe do Programa MESA BRASIL se reuniram com o presidente do SICOMÉRCIO Três Rios, Júlio Freitas, na sede da entidade. Na ocasião, os participantes trataram da...
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