Fecomércio-RJ solicita que decreto sobre Substituição Tributária no Frete seja revogado
30, abril 2019
Representantes da Fecomércio-RJ, em reunião com a Secretaria Estadual de Fazenda e outras entidades dos setores produtivos e de transportes, assinaram acordo encaminhado ao governador Pezão para que o Decreto 46.323/18 seja...
Leia maisLei da gorjeta: artigo orienta empresários
30, abril 2019
O advogado e procurador-adjunto da JUCERJA, Dr. William Lima Rocha, escreveu artigo jurídico que orienta o empresário acerca da Lei da Gorjeta (3.419), sancionada em 2017, mas que ainda gera muitas dúvidas. Ele dá orientações através de uma...
Leia maisSicomércio Três Rios apoia veto para criação de novo feriado
30, abril 2019
O Sicomércio Três Rios apoiou a solicitação da Fecomércio-RJ feita ao governador Luiz Fernando Pezão para que fosse vetado o projeto de lei nº 3549-A de 2017 que instituía o segundo domingo de maio como feriado estadual. O veto foi...
Leia maisResolução define competências e procedimentos para averiguar cumprimento de benefícios fiscais
30, abril 2019
Através da resolução conjunta da Casa Civil/SEFAZ nº 11, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 06 de julho, fica disciplinada as competências e os procedimentos para verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos...
Leia maisNota técnica esclarece sobre obrigatoriedade de troca de produtos
30, abril 2019
O Sicomércio Três Rios solicitou esclarecimentos ao setor jurídico da Fecomercio-RJ sobre a obrigatoriedade de troca de produtos sem vício ou defeito. Na Nota Técnica é esclarecido que o Código de Defesa do Consumidor não regulamenta a...
Leia maisResolução aprova a nova versão do Manual do eSocial
30, abril 2019
Através da Resolução CG-ESOCIAL nº 17 publicada no Diário Oficial da União no dia 06 de julho, o governo aprovou a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial. Instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, o eSocial...
Leia maisLei obriga supermercados a terem balanças para conferência de pesos
30, abril 2019
Foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 03 de julho, a lei 8.041 que altera o artigo 1º da Lei 2.486/1995 tornando obrigatória a instalação de balanças de precisão nos supermercados, hipermercados e congêneres. Essas balanças...
Leia maisLei veda cobrança de juros de boletos vencidos aos sábados, domingos e feriados estaduais
30, abril 2019
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro promulgou a lei 8.017 de 29 de junho de 2018 que veda a cobrança de juros de mora sobre títulos, faturas ou boleto de qualquer natureza, por estabelecimentos bancários, financeiras e de...
Leia maisSancionada lei que determina operadoras de telefonia a efetuar desbloqueio em 24h
30, abril 2019
O governador Luiz Fernando Pezão sancionou a Lei 8.003 de 25 de junho de 2018 estabelecendo prazo para desbloqueio de linhas telefônicas. A referida norma prevê que as operadoras de telefonia fixa e móvel ficam obrigadas a efetuar o desbloqueio...
Leia maisResolução SEFAZ convalida Decreto nº 46.366
30, abril 2019
No dia 29 de junho, foi publicada no Diário Oficial do Estado a Resolução SEFAZ nº 266 que disciplina os efeitos da convalidação prevista no § 1º do art. 1º do Decreto nº 46.336, de 11 de junho de 2018, dos procedimentos relativos à...
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