IMPOSTO NA NOTA
13, maio 2019
Você conhece a Lei da Transparência? A Lei 12.741/2012 determina que as empresas do setor de Comércio de Bens, Serviços e Turismo informem o percentual de impostos pagos pelo consumidor nas notas fiscais. Para atender ao previsto na lei,...
Leia maisEstado do Rio de Janeiro institui Sistema Eletrônico de Emissão de Certidão
13, maio 2019
A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento – SEFAZ publicou no dia 07 de agosto a resolução 109 que instituiu o Sistema Eletrônico de Emissão de Certidão, a fim de atestar a regularidade fiscal de pessoas físicas ou jurídicas, apenas...
Leia maisSicomércio informa: Governo sanciona LDO e previsão do salário mínimo em 2018 é de R$ 979
13, maio 2019
O Governo Federal sancionou na última semana, dia 08, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (Lei 13.473). A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. Cabe...
Leia maisPresidente do Sicomércio participa do Fórum Regional de Turismo
13, maio 2019
O presidente do Sicomércio Três Rios, Julio Freitas, representou a entidade no Fórum Regional de Turismo realizado pela Secretaria Estadual de Turismo em parceria com a Prefeitura de Três Rios. O evento, que aconteceu no auditório da...
Leia maisSicomércio alerta sobre golpe via telefone
13, maio 2019
O Sicomércio Três Rios faz um alerta aos empresários da região para que não passem nenhum tipo de informação sobre dados cadastrais por telefone. Nesta segunda-feira, um colaborador do Sicomércio recebeu ligação de uma pessoa que se...
Leia maisEmpresas inativas precisam regularizar situação perante a Junta Comercial
13, maio 2019
Os empresários precisam estar atentos a situação de inatividade de suas empresas. De acordo com o artigo 60 da Lei 8.934/94 as empresas inativas e que não procederam ao arquivamento de nenhum ato durante dez anos e nem providenciaram a...
Leia maisComércio funciona em horário diferenciado na véspera do Dia dos Pais
13, maio 2019
O Sicomércio Três Rios informa que no sábado, dia 12 de agosto, véspera do Dia dos Pais, o comércio funcionará até às 18 horas. O objetivo em ampliar o horário é dar maior comodidade aos consumidores para que as compras sejam...
Leia maisJUCERJA estende prazo para o cumprimento de exigências
13, maio 2019
A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), através da portaria nº 1535, estendeu para o dia 18 de agosto o prazo para cumprimento de exigências vencidas no período de 03 de julho a 11 de agosto de 2017. Ficam incluídos...
Leia maisPenalidade da lei que fixa data e hora para entrega de produtos e prestação de serviços é alterada
13, maio 2019
O Governo do Rio alterou a penalidade da Lei Estadual nº 3.669/2001 que obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e hora para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores. De acordo com publicação no...
Leia maisProrrogado novamente o prazo para cumprimento de exigências perante a JUCERJA
13, maio 2019
A JUCERJA prorrogou para o dia 04 de agosto os prazos processuais para cumprimento de exigências vencidas no período de 3 a 21 de julho, valendo inclusive para os processos de autenticação de livros mercantis. De acordo com...
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