Resolução SEFAZ convalida Decreto nº 46.366
30, abril 2019
No dia 29 de junho, foi publicada no Diário Oficial do Estado a Resolução SEFAZ nº 266 que disciplina os efeitos da convalidação prevista no § 1º do art. 1º do Decreto nº 46.336, de 11 de junho de 2018, dos procedimentos relativos à...
Leia maisNova regulamentação de aviso amigável antes do início de procedimento fiscal é publicada
9, maio 2019
A Secretaria de Estado de Fazenda foi autorizada a expedir aviso eletrônico amigável, antes de iniciado qualquer procedimento fiscal tendente à aplicação das penalidades por descumprimento de obrigações tributárias, principal ou acessórias,...
Leia maisLei permite a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos artesanalmente
9, maio 2019
A Fecomércio-RJ vem atuando na possibilidade de comercialização de produtos artesanais em todo o território nacional. Diante disso, foi publicada a Lei nº 13.680/18 que incluiu o artigo 10-A na Lei nº 1.283/1950, dispondo sobre a inspeção...
Leia maisLei que proíbe entrada de pessoas com capacetes em estabelecimentos comerciais é alterada
9, maio 2019
A Lei 6.717/14, que proibiu a entrada de pessoas com capacetes ou qualquer outra cobertura no rosto em estabelecimentos comerciais, acaba de ser alterada. A mudança, definida pela Lei 7.991/18, é para que a abordagem aos usuários de bonés,...
Leia maisDecreto autoriza Corpo de Bombeiros celebrar a TAC
9, maio 2019
O Interventor na área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro editou o Decreto nº 10/2018, em que permite ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro celebrar compromisso de ajustamento de conduta para a regularização de...
Leia maisTrês Rios recebe evento para micro e pequenas empresas
9, maio 2019
A cidade de Três Rios será palco do Rio em Ação – Agenda Positiva Micro e Pequena Empresa, noA cidade de Três Rios será palco do Rio em Ação – Agenda Positiva Micro e Pequena Empresa, no próximo dia 26/06/18, no Instituto Três Rios -...
Leia maisDecreto Estadual autoriza contribuinte a pagar ICMS proporcional referente ao mês de maio
9, maio 2019
Através do decreto nº 46.333/2018, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 08 de junho, o contribuinte fluminense fica autorizado pagar o ICMS e o FECP, referente ao mês de maio deste ano, de forma proporcional. Isso se deve aos efeitos da...
Leia maisGoverno do Estado divulga horários de funcionamento nas repartições públicas durante jogos do Brasil
9, maio 2019
Com a publicação do decreto 46.335/2018 o Governo do Estado do Rio divulgou os horários de funcionamento nas repartições públicas estaduais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo. Fica considerado...
Leia maisSicomércio Três Rios promove Campanha do Agasalho e conta com o apoio dos associados
9, maio 2019
Neste mês de junho, o Sicomércio Três Rios está promovendo a Campanha do Agasalho no intuito de colaborar com entidades de ajuda humanitária que atuam diretamente no auxílio aos mais necessitados. Para isso, montou um posto de coleta na...
Leia maisFecomércio-RJ pede prorrogação do prazo para recolhimento de ICMS
9, maio 2019
Em reunião realizada no dia 04 de junho com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, representantes da Fecomércio apresentaram proposta para prorrogar por 15 dias o prazo para recolhimento do ICMS de maio, que vence no próximo dia 10. De acordo...
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