A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – Fecomercio RJ, através de sua atuação sempre atenta à realidade dos empresários, atuou junto ao governo estadual solicitando medidas para reequilibrar a perda de competitividade enfrentada pelos setores varejista e atacadista do comércio de vinho no Rio de Janeiro, agravada com a recente edição do Decreto 49.128/24, em 05/06/24.
O presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, reivindicou diretamente ao governador Cláudio Castro apoio na resolução desta dificuldade enfrentada pelo setor do comércio de vinhos local. Esse desequilíbrio concorrencial seria agravado pelo Decreto 49.128 de 2024 na medida em que passava a exigir dos nossos empresários o ônus da substituição tributária, com um MVA de até 87,91%, enquanto concorrentes de outros estados vendiam sem essa oneração. Até então, Decreto nº 48.039, de 11 de abril de 2022, reconhecido pelo Exmo Senhor Ministro Alexandre de Moraes como válido no ARE 1487482 / RJ, permitia aos contribuintes de dentro do estado a comercialização de vinhos sem o recolhimento da ST, de forma competitiva.
Graças ao empenho da Fecomércio RJ, o Governo do Rio de Janeiro comprometeu-se a elaborar um ato para excluir esses produtos da substituição tributária, medida já adotada por estados como Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Essa ação visa oferecer condições de competitividade.
“Reiteramos nosso agradecimento pelo apoio e comprometimento em fortalecer o comércio local, assegurando condições mais justas e equilibradas para os empresários do nosso estado”, declarou o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, em agradecimento ao Governo do Estado do Rio de Janeiro pela atenção dedicada à garantia da competitividade dos empresários fluminenses.
